sábado, 23 de abril de 2011

Projeto de Lei que restringe uso das sacolas plásticas em Cuiabá será votado na próxima semana

Pantanal

O projeto de lei que restringe o uso das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Cuiabá será votado na próxima sessão, dia 26. A proposta determina a substituição da tradicional sacola plástica por embalagens biodegradáveis. “É de suma importância para a sobrevivência do meio ambiente, principalmente do Pantanal de Mato Grosso, que haja modelos sustentáveis de consumo que vão garantir melhores condições de vida para todos e das futuras gerações”, justifica Júlio Pinheiro, autor da proposta.
O projeto determina que a substituição das sacolas de plásticos será facultativo durante três anos, tornando-se obrigatória após esse período. Pelo descumprimento da lei, os estabelecimentos comerciais serão advertidos, primeiro, e, depois, multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 2 mil. O projeto prevê ainda penalidade rigorosa para quem descumprir a lei, como a interdição do estabelecimento e até a cassação do alvará de funcionamento. Em 13 capitais brasileiras, já está em vigor a lei que restringe o uso das sacolas plásticas e em outras nove cidades há projetos sobre o mesmo tema tramitando nas Câmaras Municipais.


Fonte: http://www.olhardireto.com.br

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