Termina nesta terça-feira (28) o prazo estabelecido para que comerciantes e supermercadistas eliminem o uso de sacolas plásticas em Uberaba. A medida foi determinada após aprovação da lei municipal nº 11.089, de 31 de dezembro de 2010, que proíbe o uso deste tipo de material.
A partir do dia 29, agentes de fiscalização da Prefeitura de Uberaba começam a percorrer os estabelecimentos comerciais da cidade para verificar os documentos do empreendimento como alvará e, dependendo do local, licenciamento ambiental. Eles ainda vão averiguar as sacolas utilizadas, conforme explica o assessor jurídico da secretaria de Meio Ambiente, Bernardo Cecílio.
“Se as sacolas encontradas não estiverem de acordo com a legislação, o empresário será notificado para se adequar em prazo de 15 dias e ainda será multado no valor de R$ 150. Se dentro desse prazo o comerciante não se adequar, a multa passará para R$ 500”, afirma o assessor.
Porém, o subsecretário de Meio Ambiente, Rodrigo Borges de Barros, explica que caso o estabelecimento ainda tenha grande quantidade de sacolas plásticas no estoque, deve procurar a secretaria de Meio Ambiente até o dia 28, para realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Com base nisso, pedimos para que os empresários priorizem o uso de sacolas plásticas restantes, para que após desova passem a utilizar somente as biodegradáveis, retornáveis e oxibiodegradáveis”, salienta.
Barros comenta que posteriormente, em um ano e meio ou mais, todos os tipos de sacolas poderão ser extintas, inclusive as biodegradáveis e oxibiodegradáveis, podendo ser usadas somente as retornáveis. “Todos os empresários se mostraram favoráveis à extinção das sacolas plásticas, mas isso não pode ser feito imediatamente. Vamos restringir o uso das sacolas e depois passaremos a restringir mais, com o Legislativo revendo a norma, podendo proibir as recicláveis, instituir a cobrança pelo uso das sacolas ou até a extinção total, sendo permitidas somente as retornáveis”, revela.
Ainda de acordo com o subsecretário, o prefeito Anderson Adauto já autorizou o programa para a confecção, distribuição de sacolas retornáveis e conscientização porta a porta sobre a lei das sacolas plásticas.
Até o dia 30 de março, os estabelecimentos comerciais tiveram que reduzir em pelo menos 50% o uso de sacolas plásticas. Até o dia 28 de junho, 100% das sacolas plásticas deverão estar fora de circulação. A alternativa aprovada para substituição.
Fonte: http://www.jmonline.com.br
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