A partir desta segunda-feira (25) os supermercados do município de Vitória deixarão de oferecer sacolas plásticas tradicionais aos seus clientes. Cedida pela Justiça do Espírito Santo, os supermercados poderão optar pela cobrança ou não das novas sacolas. A juíza Lúcia da Matta, da 1ª Vara Cível de Vitória acatou os argumentos do promotor Sant'Clair do Nascimento Junior. "A decião é extremamente equilibrada e prudente", disse o promotor.
A medida resulta da assinatura de um Termo de Compromisso (TC) firmado, no fim do ano passado, entre o Ministério Público Estadual (MPES), a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) a Associação Comunitária do Espírito Santo (Aces) e as associações de moradores da Enseada do Suá, Ilha do Boi e Mata da Praia. O TC requer a substituição de sacolas plásticas tradicionais por biodegradáveis e retornáveis.
Com a nova prática, os estabelecimentos trabalharão com as biodegradáveis e retornáveis. As embalagens terão um formato padrão. As biodegradáveis (que se deterioram em três meses) serão vendidas a um preço entre R$ 0,10 e R$ 0,20. "Queremos que a sacola biodegradável seja a última opção feita pelo consumidor. Vamos disponibilizá-las para aqueles que chegarem aos supermercados sem qualquer opção para transportar suas compras. Mas o ideal é que seja dada preferência às sacolas retornáveis", disse Schneider.
Em resumo, o consumidor será responsável pela forma como vai levar as compras do estabelecimento comercial até sua residência. "Este é um projeto piloto. Vamos estudar os resultados para expandir a todo o Estado. A idéia é que o consumidor mude o hábito de consumo", explicou o superintendente da Acaps, Hélio Hoffman Schneider. Os supermercados que não aderirem ao TC no prazo estabelecido serão notificados pelo MPES.
De acordo com a promotora de justiça Nicia Regina Sampaio, a iniciativa gera benefícios ao meio ambiente a ao consumidor de forma associada. "Apesar da resistência inicial, essa campanha trará um benefício enorme ao consumidor, pois vai refletir na qualidade de vida deles. Hoje, o número de sacolas colocadas no meio ambiente todo dia é alarmante. Com essa campanha, pretendemos diminuir consideravelmente este número", diz a promotora em nota divulgada pelo MPES na internet.
"Acho a medida interessante. Talvez seja uma questão de costume mesmo. Tenho uma filha que mora em São Paulo e lá já existe essa norma. Acho que demorou um pouco para chegar ao Estado, mas fico feliz por isso", diz a dona de casa Mercedes Gaiba, moradora do centro de Vitória.
Padarias podem aderir ao projeto
Com base na proposta do MPES, as padarias capixabas também já pensam em deixar de oferecer as embalagens aos consumidores. De acordo com o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado do Espírito Santo, mais de 1,100 milhão de pessoas freqüentam as padarias capixabas diariamente, o que corresponde a elevado consumo de sacolas.
"Os benefícios dessas medidas são, não apenas para as padarias, mas para toda a sociedade. Como representante dos empreendimentos do setor, o Sindipães está avaliando o projeto e analisando os seus impactos para a realidade do segmento", explica o presidente da entidade, Flávio Bertollo.
De acordo com Bertollo, desde 2008 o Sindipães orienta as empresas filiadas a disponibilizarem as sacolas retornáveis, que hoje já estão à venda em boa parte das associadas.
Segundo o presidente, ainda é cedo para definir a data de implantação do projeto e o número de estabelecimentos participantes. No entanto, o presidente afirmou que o assunto está entre as pautas prioritárias do setor. Uma nova reunião com o MPES está agendada para o dia 10 de agosto.
Sindiplast-ES é contrário às mudanças
O Sindicato das Indústrias de Materiais Plásticos do Estado do Espírito Santo (Sindiplast-ES) tem se mostrado contrário ao TC assinado entre MPES e supermercados. Para o presidente do Sindiplast-ES, Leonardo de Castro, a população não pode ser penalizada, seja com cobranças extras, com a geração de novas despesas com sacos de lixo, ou mesmo com a perda e empregos na cadeia produtiva das sacolas plásticas.
Para Castro, a saída para este impasse depende da educação e da responsabilidade compartilhada, com indústria, varejo, população e governo fazendo sua parte para adequar a questão do consumo e do descarte. "O problema não reside nas sacolas plásticas e sim no desperdício, no descarte incorreto e na falta de uma política adequada de reciclagem de resíduos pós-consumo", expõe Leonardo.
Promotor considera cobrança abusiva
Na última quinta-feira (14), o promotor de justiça Saint´Clair do Nascimento Júnior protocolou uma ação na 1º Vara Cível de Vitória contra a cobrança pelas uso das sacolas plásticas em supermercados. De acordo com o promotor, a cobrança pode ser considerada ilegal, pois o custo das embalagens já é repassado ao cliente.
"O consumidor já paga pelas sacolas e a Acaps não sabe quanto tempo será necessário para que essa medida gere, de fato, ganhos ambientais. Empresários querem lucrar com atividade econômica. É uma cobrança abusiva. A minha expectativa é que acatam meu pedido", declarou o promotor.
Segundo a superintendência da Acaps, a cobrança pelas sacolas biodegradáveis será necessária já que se trata de um produto importado, produzido à base de amido de milho. "As embalagens serão cobradas devido aos custos da importação, superiores ao valor das sacolas oferecidas atualmente", informou Schneider.
Fonte: http://www.eshoje.com.br
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