Começa a valer a partir de segunda-feira, dia 2, a proibição das sacolas plásticas no comércio e nos supermercados de Marília. A intenção é substituir os modelos tradicionais por sacolas retornáveis ou biodegradáveis, ambos mais ecológicos. A medida atende à Lei Municipal 7.281, de 22 de julho de 2011, que obriga todos os estabelecimentos públicos e privados da cidade a substituir o uso de saco plástico de lixo e de sacolas plásticas pelo uso de itens ecológicos. O dispositivo legal prevê multa de R$ 1 mil aos infratores, valor dobrado na reincidência. A fiscalização fica a cargo do setor de posturas da prefeitura.O supervisor de atendimentos do Procon, Guilherme Moraes, explica que todos os estabelecimentos estão proibidos de entregar as sacolas tradicionais, mesmo que para desova de eventual estoque. Ele reforça que todas as sacolas a partir de agora devem ser biodegradáveis (modelos feitos de amido de milho). Guilherme orienta os consumidores a denunciarem caso haja desrespeito à lei.“O objetivo dessa lei não é sair aplicando multa. A intenção é extinguir as sacolas plásticas e evitar o uso, conscientizando a população a optar pelos modelos retornáveis e ecológicos”, fala Moraes.
Ele diz que as sacolas biodegradáveis serão vendidas a preço de custo. Para isso, as lojas devem ter afixada a nota fiscal de compra das sacolas para que os clientes saibam que estão pagando apenas o custo do item.No entanto, ninguém é obrigado a adquirir sacolas retornáveis ou biodegradáveis, informa o supervisor. Os supermercados e as lojas deverão oferecer opções de embalagens gratuitas ao consumidor, como as de papelão, por exemplo, para que a compra seja acondicionada pelo cliente.As denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon ou à prefeitura. Os telefones são o 3454-6444 e 3402-6000, respectivamente.Ambientalista defende fim das sacolas, mas lembra que situação ‘é só a ponta do iceberg’.O fim das sacolas plásticas é defendido pelo ambientalista Luiz Leme. Mas ele lembra que a situação é só ‘a ponta do iceberg’ e que muitas outras atitudes precisam ser tomadas em prol do meio ambiente.“
O fim das sacolas plásticas, a título de conscientização e educação ambiental, é realmente muito bom. Mesmo assim, só essa ação não é suficiente para reduzir os danos pelos quais o meio ambiente vem passando”, comenta.Ele destaca ainda que não vê mobilização dos órgãos envolvidos para que outras atitudes em nível ambiental sejam tomadas. “Os produtos que adquirimos no supermercado, por exemplo, tem pesadas embalagens de plástico, no entanto não vemos movimento para iniciar uma volta à garrafa de vidro ou para diminuir o consumismo.”O movimento pelo fim das sacolas plásticas encontrou barreiras no MPE (Ministério Público Estadual), que ingressou com uma ação contra a Lei Municipal aprovada em julho. O julgamento do pedido de liminar no TJ (Tribunal de Justiça) está marcado para o dia 31 de janeiro. A ação é proposta pelo promotor de Justiça do Consumidor, José Alfredo de Araújo Sant’Ana.
Fonte: http://www.redebomdia.com.br
